A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue.Os Estados-membros podem consultar a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a interpretação de outros tratados relativos à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos.

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (...

Questão 457941200117004Direitos Humanos

Cada estabelecimento penitenciário deve dispor de, pelo menos, um médico qualificado que tenha conhecimentos de psiquiatria.

#Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Questão 457941200294814Direitos Humanos

Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

#Características dos Direitos Humanos#Direito Internacional dos Direitos Humanos

Questão 457941200400734Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).A integração e a difusão dos sistemas de informações em direitos human...

#Plano Nacional de Direitos Humanos#Plano Nacional de Direitos Humanos

Questão 457941200475666Direitos Humanos

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto...

#Convenção Americana sobre Direitos Humanos#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Questão 457941200619673Direitos Humanos

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.Os direitos humanos têm ...

#Características dos Direitos Humanos#Direito Internacional dos Direitos Humanos

Questão 457941200731262Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item ...

#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Questão 457941200750334Direitos Humanos

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Ig...

#Plano Nacional de Direitos Humanos#Segurança Pública, Justiça e Combate à Violência#Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres#Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos

Questão 457941200975822Direitos Humanos

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tra...

#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Questão 457941201503904Direitos Humanos

A partir do século XVIII, os direitos do homem passaram a fazer parte do debate político. A esse respeito, julgue o item a seguir.Apesar de assegurar ...

#Direito Internacional dos Direitos Humanos#História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Questão 457941201781736Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados. O direito ao meio ambiente é um direito f...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Declaração Universal de Direitos Humanos

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasi...

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