Francisco é servidor de sociedade de economia mista, prestadora de ...

A exigência de que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas pela boa-fé, lealdade e probidade representa o principio da

NÃO constitui princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos:

A Lei nº 8.112/1990 dita que recondução é forma de

Considere que o Município esteja cogitando adquirir uma nova ferramenta de tecnologia da informação, para modernização de seu fluxo de processos de li...

O questionamento, com o fundamento apresentado,

Suponha que determinado órgão da Administração pública federal tenha sido extinto e, por força do mesmo diploma legal, também extintos os cargos efeti...