Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200982890Conforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões...1457941200982890Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de BombinhasConforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação, com prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, é:A1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 2,5% (dois vírgula cinco por cento) Sobre o valor restante. B2% (dois por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 3% (três por cento) Sobre o valor restante.C1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 3% (três por cento) Sobre o valor restante.D1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 2% (dois por cento) Sobre o valor restante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003270Legislação Municipal (Santa Catarina)Quantos deputados compõem a Assembleia Legislativa de Santa Catarina atualmente?Questão 457941200214441Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre a gratificação natalina:Questão 457941200333217Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 7/02, o estatuto do servidor do Município de Bombinhas (SC), a recondução é:Questão 457941200864892Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários é correto afirmar que:Questão 457941200928780Legislação Municipal (Santa Catarina)São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas: I - nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;...Questão 457941201359670Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 180/2013 assinale a resposta que NÃO CONSTA nas atribuições do cargo de professor:Questão 457941201370790Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar 07/2002 do município de Bombinhas preceitua que estagio probatório se constitui num período de três anos efetivos de exercício no c...Questão 457941201383039Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada:Questão 457941201550646Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Municipal nº 1619/218 que dispõe sobre a atualização e reorganização do Sistema Municipal de Educação de Bombinhas, o Plano Municipa...Questão 457941201696640Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182, que institui o selo de inspeção municipal regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2099, de 04.09.2015...