Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200982903No que concerne às limitações ao poder de tributar, a CF/88 afirma ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal ...1457941200982903Ano: 2020Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Capim - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaNo que concerne às limitações ao poder de tributar, a CF/88 afirma ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Tal exigência corresponde ao princípio da:ABoa-fé objetiva. BTaxatividade.CLegalidade.DAnualidade. EAdstrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092403Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941200147253Direito TributárioConforme se extrai do CTN, o contribuinte do IPTU é:Questão 457941200369660Direito TributárioAssinale o item incorreto:Questão 457941200506046Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urbana. II - Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ...Questão 457941200561537Direito TributárioUm contribuinte de Queimadas-PB é autuado por não declarar corretamente o valor do ISS devido, o que gerou uma diferença significativa no montante pag...Questão 457941200912726Direito TributárioEm um contexto de crise econômica, o município de Queimadas-PB decide expandir a sua base de arrecadação, aplicando alíquotas mais elevadas sobre dete...Questão 457941200967243Direito TributárioLimitações da Competência Tributária As limitações da competência tributária estabelecem os limites e condições para a atuação dos entes federativos n...Questão 457941201205650Direito TributárioNo âmbito de uma auditoria tributária realizada em Queimadas, foi identificada a sonegação de impostos por parte de uma grande empresa local. A fiscal...Questão 457941201309163Direito Tributário“A contribuição de melhoria veio a ser instituída em nosso país com o advento da Constituição de 1934, mais exatamente no seu art. 124. Posteriormente...Questão 457941201721920Direito TributárioAssinale a alternativa correta: