A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 –
determina a oferta de educação em tempo integral em, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de
forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos
alunos da educação básica. A Lei nº 14.640, de 31 de julho de
2023, visa a fomentar a criação de matrículas em tempo integral
em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Com base nos documentos e na política de educação em tempo
integral, assinale a afirmativa correta.