O Estatuto dos Servidores Municipais de
Apucarana trata dos vencimentos e
remuneração de seus servidores, sobre o tema,
assinale a alternativa CORRETA:
A A soma das consignações não poderá
exceder a 30% (trinta por cento) dos vencimentos,
acrescidos das vantagens pecuniárias de caráter
permanente, ou provento.
B Mesmo sem autorização por escrito do
servidor, poderá haver consignação de descontos
em folha de pagamento a favor de terceiros, a
critério da administração e com reposição dos
custos, inclusive a favor de entidade de classe e
sindical.
C O servidor não deixará de perceber os
vencimentos do cargo efetivo enquanto estiver
investido em cargo de provimento em comissão.
D Remuneração é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado em lei,
reajustado periodicamente de modo a preservar o
seu valor aquisitivo, respeitada as disposições
constitucionais.
E Vencimento é o vencimento do cargo,
acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes
ou temporárias, estabelecidas em lei.