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Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo.Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de b...
Com relação à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.
Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.Ao empresário individual é permitida, apenas, a contratação ...
De acordo com a CF, a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização bem como para a proteção das criações...
No que se refere à recuperação e à falência, assinale a opção correta.
O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade empresária.
O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho ...
Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios pa...
Um juiz de direito substituto que considerar as normas previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de estabelecimento comercial pro...
Às partes beneficiárias é permitido atribuir qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar os atos dos administradores.