Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200983301Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgu...1457941200983301Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 15ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.O processo administrativo pode iniciar‑se de ofício ou a pedido de interessado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143332Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...Questão 457941200269834Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941200592917Direito AdministrativoNo que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São capazes, para fins de processo administra...Questão 457941200855453Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.São capazes,...Questão 457941201088954Direito AdministrativoMaria é ré em ação por ato de improbidade administrativa. Ao ser citada, Maria apresentou contestação arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e...Questão 457941201294099Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado o sigilo em to...Questão 457941201428000Direito AdministrativoEm relação à modalidade de licitação leilão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201568583Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.S...Questão 457941201720766Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.Em regra, a ação punitiva da Administração Pública, direta e indireta...Questão 457941202061832Direito AdministrativoA respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item. Quando celebram regimes de parceria, as entidades do terceiro setor passam a integr...