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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBGP no concurso para Prefeitura de Santana do Paraíso - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O movimento da sociedade civil e de órgãos
governamentais para que o atendimento às crianças de
zero a seis anos fosse reconhecido na Constituição
Federal de 1988, fez com que a educação infantil em
creches e pré-escolas do ponto de vista legal, se
transformasse em um dever do Estado e um direito da
criança. Nesse contexto analise as afirmativas a seguir:
I- O dever do Estado com a educação escolar
pública será efetivado mediante a garantia de
(...) atendimento gratuito em creches e préescolas às crianças de zero a seis anos de idade.
II- Tanto as creches para as crianças de zero a três
anos como as pré-escolas, para as de quatro a
seis anos, são consideradas como instituições de
educação infantil.
III- A distinção das instituições de educação infantil
é feita apenas pelo critério de faixa etária.
IV- A educação infantil é considerada a primeira
etapa da educação básica.
Estão CORRETAS as afirmativas: