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  4. Questão 457941200983432

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-AC📚 Direito Penal
#Tipos de Penas Restritivas de Direitos#Teoria da Culpabilidade#Substituição por Concessão#Imputabilidade Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipos de Penas Restritivas de Direitos, Teoria da Culpabilidade, Substituição por Concessão, Imputabilidade Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200983432
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Teoria da Culpabilidade | Substituição por Concessão | Imputabilidade Penal
Texto associado
Sílvia, interditada para os atos da vida civil por ser portadora de doença mental, foi denunciada pela prática dos crimes de estelionato e de uso de documento público materialmente falso, acusada de ter aplicado o denominado golpe do conto do paco. Sílvia, agindo de forma consciente e voluntária, de prévio acordo e em unidade de desígnios com Júlia, induziu a vítima Paulo a erro, para obter vantagem ilícita em proveito próprio. Em data e local predefinidos, a denunciada deixou cair uma cártula de cheque falsificada, no valor de nove mil e quinhentos reais e na qual estava grampeada uma cédula de vinte reais, supostamente pertencente a uma relojoaria. Paulo, que caminhava logo atrás, recolheu a cártula e a devolveu para a denunciada, que, fingindo estar muito agradecida, disse que ligaria para seu patrão com o objetivo de obter uma recompensa para Paulo. Minutos depois, Sílvia retornou e avisou Paulo de que a recompensa lhe seria dada, desde que todos deixassem seus pertences com Júlia, que ficaria aguardando. A vítima, induzida a erro, deixou sua bolsa com a comparsa da denunciada e dirigiu-se ao suposto estabelecimento comercial, enquanto Sílvia e Júlia fugiram do local com seus pertences, que incluíam R$ 1.000,00 em espécie. Ao fim da instrução, Sílvia foi condenada à pena de três anos e dois meses de reclusão e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária em favor da vítima e limitação de fim de semana.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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