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Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Praticar ato administrativo v...
No que diz respeito aos órgãos e às entidades da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA...
Com relação à ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/85, é INCORRETO afirmar que:
Sobre Atos Administrativos assinale a alternativa incorreta:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, em especial quanto à Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito das espécies de controle, quanto à extensão, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o poder regulamentar e o poder de polícia, de acordo com Diogenes Gasparini, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA: I. Poder re...
Analise as assertivas e classifique-as como verdadeiras - V ou falsas – F. I. As empresas privadas que tenham sido favorecidas com isenção fiscal, ist...
Com relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial, previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que dispõe sobre a...