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M., servidora da Prefeitura de Goiânia desde julho de 2014, sendo este seu primeiro emprego, pois tem apenas 22 anos de idade. M. é casada com D., de ...
A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estad...
É defeso ao servidor da justiça
Um dos objetivos do ato administrativo é:
Em determinadas situações, o órgão requisitante pode precisar de apoio técnico para esclarecer aspectos específicos de um processo licitatório, contri...
O agente público, ao fazer uso do poder conferido por lei, adquire dois aparelhos de ar-condicionado para climatizar duas salas de aula de uma escola ...
Leia o texto a seguir. (...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produ...
Na administração pública há vários tipos de concessões que podem ser realizadas pelos governos. Qual delas é a concessão do tipo patrocinada?
As situações em que, dentre outras, torna inexigível a compra por meio de licitação no setor público são:
Quando um mesmo fato praticado por agente público configura infração prevista no Estatuto dos Servidores, crime definido na legislação penal e ato de ...