Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200983811No que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção corre...1457941200983811Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalNo que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.AA lei de diretrizes orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.BOs estados da Federação não têm competência para legislar sobre direito financeiro.CA lei que dispõe sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração direta e indireta é lei ordinária.DOs estados da Federação podem criar bancos para a emissão de moedas estaduais, diferentes da moeda nacional.EA competência legislativa da União sobre direito financeiro limita-se ao estabelecimento de normas gerais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114703Direito FinanceiroAs receitas advindas da exploração de atividade econômica estatal são classificadas, quanto à origem, como receitas originárias.Questão 457941200173225Direito FinanceiroEm relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue o item subsequente.O empenho global é aplicável às despesas que tenham va...Questão 457941200226514Direito FinanceiroConsiderando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse...Questão 457941200231825Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da fiscalização e do controle externo dos orçamentos e das finanças públicas na Constituição Feder...Questão 457941200487969Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem tomadas nos caso...Questão 457941200596080Direito FinanceiroAs receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas comoQuestão 457941201567317Direito FinanceiroAs emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podemQuestão 457941201804435Direito FinanceiroConsiderando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...Questão 457941201809240Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito da despesa pública.Questão 457941202049259Direito FinanceiroAcerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O controle das atividade...