Compete ao Conselho Superior do Ministério Público...

Q: Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,

A) determinar por voto de um terço de seus integrantes a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público, após autorização do Procurador-Geral de Justiça. | B) indicar ao Corregedor-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice. | C) sugerir o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por merecimento. | D) autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior. | E) indicar, ao Corregedor-Geral, Procuradores de Justiça para substituição por convocação.

457941200983858

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 141/1996 (Lei Orgânica do MP do RN) | Legislação do Ministério Público do RN

Texto associado

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei
Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,

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