Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200983858Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,1457941200983858Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 141/1996 (Lei Orgânica do MP do RN) | Legislação do Ministério Público do RNTexto associadoAs questões de números 16 a 18 referem-se à LeiOrgânica e Estatuto do Ministério Público do Estadodo Rio Grande do Norte. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,Adeterminar por voto de um terço de seus integrantes a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público, após autorização do Procurador-Geral de Justiça.Bindicar ao Corregedor-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice.Csugerir o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por merecimento.Dautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior.Eindicar, ao Corregedor-Geral, Procuradores de Justiça para substituição por convocação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198583Legislação do Ministério PúblicoOs estagiários,Questão 457941200478812Legislação do Ministério PúblicoAs Divisões estabelecidas dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá, conforme a Lei Complement...Questão 457941200530637Legislação do Ministério PúblicoConsidere as seguintes situações relativas a diferentes formas de provimento de cargo público: I. a reinvestidura do servidor estável no cargo anterio...Questão 457941200638447Legislação do Ministério PúblicoPromovido o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituiçõ...Questão 457941200649612Legislação do Ministério PúblicoSe o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, ser...Questão 457941201268319Legislação do Ministério PúblicoResponda à questão de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarã...Questão 457941201419821Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato deQuestão 457941201577924Legislação do Ministério PúblicoA competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício naQuestão 457941201795271Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar no 75/1993, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a segui...Questão 457941202048509Legislação do Ministério PúblicoConsidere as seguintes atribuições: I. Autorizar o pagamento de diárias, passagens, ajuda de custo, transporte e/ou indenização de despesa, em conform...