A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo adm...

Question 1

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo adm...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-RR📚 Direito Administrativo

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200983894

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que ao superior hierárquico é permitido rever os atos de seus subordinados, admite-se, no processo administrativo, a alegação em instância superior de fato não arguido no início do processo, bem como o reexame de matéria fática e a produção de novas provas.

A

B

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Questão 457941200069668Direito Administrativo

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo terceiro prejudicado, é nece...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941200256744Direito Administrativo

No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Questão 457941200573950Direito Administrativo

A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da h...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200919814Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201428819Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, são passíveis de revogação I as férias concedidas a servidor e completamente gozadas. II os atestados e par...

#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos

Questão 457941201509419Direito Administrativo

A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente.É vedada, em qualquer hipótese, a saída do país de uma obra de arte tombada e incorporada ...

#Bens Públicos

Question 2

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo adm...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-RR📚 Direito Administrativo

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200983894

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que ao superior hierárquico é permitido rever os atos de seus subordinados, admite-se, no processo administrativo, a alegação em instância superior de fato não arguido no início do processo, bem como o reexame de matéria fática e a produção de novas provas.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200069668Direito Administrativo

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo terceiro prejudicado, é nece...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941200256744Direito Administrativo

No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Questão 457941200573950Direito Administrativo

A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da h...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200919814Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201428819Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, são passíveis de revogação I as férias concedidas a servidor e completamente gozadas. II os atestados e par...

#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos

Questão 457941201509419Direito Administrativo

A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente.É vedada, em qualquer hipótese, a saída do país de uma obra de arte tombada e incorporada ...

#Bens Públicos