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Garantir a transparência na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para fortalecer a p...

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457941200984132
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Içara - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Garantir a transparência na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para fortalecer a participação pública. Durante a elaboração de normas sanitárias, destacam-se os objetivos das audiências públicas, conforme disposto no artigo 33. Acerca dos objetivos das audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Recolher subsídios para o processo decisório é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso I.

(__)Recolher subsídios para audiências públicas é restrito a normas internas, conforme artigo 33, inciso I.

(__)Propiciar a participação de agentes e consumidores é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso II.

(__)Dar publicidade à ação da agência é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso IV.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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