Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto ...

Q: Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:

A) cabível para desconstituir decisão que inadmite recurso de forma equivocada; | B) incabível para desconstituir decisão interlocutória de mérito transitada em julgado; | C) incabível para desconstituir decisão sobre a penhorabilidade de bem de família; | D) incabível para desconstituir coisa julgada material com base em prova testemunhal nova cuja existência a parte ignorava; | E) cabível para desconstituir coisa julgada fundada em acórdão que, à época da formalização do acórdão rescindendo, estava em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo, tendo ocorrido posterior superação do precedente.

457941200984551

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

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