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No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue o item.Todo cidadão tem direito a exercer a cidadania. Nesse senti...
Com base na Constituição brasileira, julgue o item.Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individ...
Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica.É inconstitucional, por atentar c...
O sistema político‐partidário brasileiro assegura ao partido político autonomia para definir sua estrutura e organização interna, podendo o partido ad...
Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. São privativos de brasileiro nato os cargos de mi...
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. É lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de fu...
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.A Advocacia-Geral da União tem como chefe o advogado-geral da União, ...
No que concerne ao regramento constitucional da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. As verbas de natureza indenizatória sã...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.É lícito aos estados, ao Distrito...