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Acerca das taxas, é correto afirmar:
Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,
Nos termos da Constituição Federal, é de competência da União, em não existindo Território Federal, instituir impostos sobre
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.
Acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
O pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre a sua regulamentação e a do pagamento indevido presentes no Código Tributário Nacion...
Considerando o direito tributário e suas definições, assinale a alternativa INCORRETA:
A propósito das contribuições especiais, assinale a alternativa correta:
Com relação às contribuições de melhoria, é correto afirmar:
Avalie as afirmações a seguir: I. O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) tem a função extrafiscal de des...