Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200984807Considerando as Teorias do Produto Bruto Mitigado e Produto Bruto, na execução dos contratos administrativos, com Subcon...1457941200984807Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Considerando as Teorias do Produto Bruto Mitigado e Produto Bruto, na execução dos contratos administrativos, com Subcontratação não autorizada, em contrato verbal, marque a opção CORRETA. ANa hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público não possui a obrigação de indenizar a prestação de serviços que tenham sido subcontratados e realizados por terceiros, independente de provas da subcontratação e de que os serviços terceirizados tenham revertido em benefício da administração pública.BNa hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação de serviços, ainda que eles tenham sido subcontratados e realizados por terceiros, desde que haja provas da subcontratação e de que os serviços terceirizados tenham revertido em benefício da administração pública.CQuando ausente a boa-fé do contratado e ainda tenha ele concorrido para a nulidade, é indevida a indenização pelo custo básico do serviço.DMesmo na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de pagar a integralidade da obrigação assumida pela prestação de serviços, ainda que eles tenham sido subcontratados e realizados por terceiros, independente da aferição de lucro pelo contratado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152409Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos são uma Prerrogativa/Instrumento, os quais a Administração Pública possui, para a perseguição do Interesse Público. Assim, ...Questão 457941200525481Direito AdministrativoO Processo Administrativo Disciplinar possui a finalidade de elucidar fatos constantes da representação ou denúncia associadas, direta ou indiretament...Questão 457941200779290Direito AdministrativoSobre a Tredestinação de bens desapropriados pelo Poder Público, é CORRETO afirmar:Questão 457941201249022Direito AdministrativoSobre os diversos e possíveis atos praticados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, cumprindo suas atribu...Questão 457941201344334Direito AdministrativoJoão, aprovado em todas as etapas do Concurso Público do Município Celta, em 1º lugar, foi preterido, haja vista que o 2º colocado no mesmo certame, f...Questão 457941201450962Direito AdministrativoSabe-se que os Atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico, os quais são manifestações unilaterais, com a finalidade de produzir determin...Questão 457941201516188Direito AdministrativoSob o prisma da proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, marque a opção CORRETA.Questão 457941201597285Direito AdministrativoÉ notório que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autoriz...Questão 457941201610335Direito AdministrativoCom fulcro na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ...Questão 457941201828387Direito AdministrativoNos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o processo administrativo de chamamento público em que a Administração...