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Considera-se o crime praticado no momento
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que
Antônio, funcionário público, exige de Pedro, para si, em razão da função, vantagem indevida, consistente em certa quantia em dinheiro. Pedro concorda...
Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do ...
Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que amb...
A Lei n o 11.343/06 (Drogas) estabelece que
Constituem deveres do condenado:
O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como
Quando a conduta do perito é qualificada como dolosa, poderá ser tipificada como crime. Não pode ser considerado um tipo penal