Quanto aos contratos administrativos e de acordo com a Lei nº 8.666...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) aplica-se a: Exceto.

Fazem parte das espécies de atos administrativos, exceto:

A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei at...

Art. 33 da lei 14.133/2021. Durante os processos licitatórios, o julgamento das propostas será realizado de acordo com determinados critérios. Assinal...

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa incorreta:

Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

Em relação a invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Trata-se de regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e ...

É facultado à Administração anular ex officio os próprios atos:

Considerando o Poder Administrativo regulamentar ou normativo, assinale a alternativa correta: