Início/Questões/Legislação Municipal (Acre)/Questão 457941200984945É direito garantido aos servidores públicos municipais de Rio Branco pela Lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, Estatu...1457941200984945Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio BrancoÉ direito garantido aos servidores públicos municipais de Rio Branco pela Lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco:Aestabilidade no cargo após cursar um ano de capacitação.Bremuneração mínima de mil reais por cada curso realizado.Clicença remunerada para realizar cursos de capacitação.Dcontagem cumulativa de tempo de formação continuada.Eférias prêmio para o servidor com mestrado completo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222774Legislação Municipal (Acre)De acordo com a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, é dever do servidor: I. represen...Questão 457941200340475Legislação Municipal (Acre)Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange às isenções tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941200417806Legislação Municipal (Acre)A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quais são os segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Mu...Questão 457941200597508Legislação Municipal (Acre)Podemos afirmar ser um dos princípios a serem obedecidos pelo RBPREV a:Questão 457941201008609Legislação Municipal (Acre)Compete ao Conselho Administrativo do RBPREV, EXCETO:Questão 457941201022858Legislação Municipal (Acre)O Fundo Previdenciário - FPREV é mantido pelas fontes de receitas definidas na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco. Assinale a alternativa que N...Questão 457941201035289Legislação Municipal (Acre)A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009, dispõe quais os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Municí...Questão 457941201723862Legislação Municipal (Acre)Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.Questão 457941201770236Legislação Municipal (Acre)Além do vencimento base e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco e na legislação específica, poderão s...Questão 457941202037819Legislação Municipal (Acre)Em consonância com a Lei 1.963/2013, assinale a alternativa INCORRETA.