Rogério, servidor público estadual, precisou se af...

Q: Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de suas funções para cuidar de sua saúde. Durante esse período, ele ficou preocupado se continuaria recebendo seu salário. Sobre a irredutibilid

A) O servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo se houver determinação administrativa. | B) O servidor perderá totalmente seu salário se precisar se afastar por motivos de saúde. | C) O vencimento do servidor pode ser reduzido a qualquer momento por interesse da administração. | D) O vencimento do servidor é irredutível, salvo nos casos previstos em lei.

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Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: UEFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo

Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de suas funções para cuidar de sua saúde. Durante esse período, ele ficou preocupado se continuaria recebendo seu salário. Sobre a irredutibilidade dos vencimentos, é correto afirmar que, conforme Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?

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