Considerando as excludentes do crime no Direito Pe...

Q: Considerando as excludentes do crime no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que

A) o princípio da insignificância, por entender que o crime não possui relevância penal, constitui uma causa de exclusão da culpabilidade. | B) o estado de necessidade, ao contrário da legítima defesa, não permite a configuração do excesso. | C) enquanto o estrito cumprimento do dever legal tem natureza compulsória, o exercício regular do direito tem natureza facultativa. | D) é admitida a ocorrência de legítima defesa real contra legítima defesa putativa e de legítima defesa real contra legítima defesa real. | E) são excludentes de ilicitude admitidas pelo Direito Penal Brasileiro e expressamente previstas no artigo 23 do Código Penal: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o consentimento do ofendido e o exercício regular de direito.

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Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Fundamentos do Direito Penal | Estado de Necessidade | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Considerando as excludentes do crime no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que

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