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Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.É possível conceituar os recursos como meio ou instrumento destinado a provocar o reexame da de...
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. O benefício da gratuidade de justiça contempla a isenção de pagamento ou ...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.Será vedada a mediação quando as partes já estiverem envolvidas em processo arbitral ou...
Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item. Os negócios jurídicos processuais não dependem de homologação judicial para produzir efeitos.
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.A tutela provisória pode fundamentar‑se em urgência, evidên...
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item. Para a concessão da tutela de urgência...
Considerando o Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado ser...
O princípio do contraditório consiste apenas na garantia da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada pelo magistrado.
Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.A dispen...
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.Os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibil...