Sobre as espécies de renúncia de receita, podemos ...

Q: Sobre as espécies de renúncia de receita, podemos afirmar que o crédito presumido:

A) É o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida e inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança. | B) É o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. | C) É aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. | D) É a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública

Sobre as espécies de renúncia de receita, podemos afirmar que o crédito presumido:

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