O armazenamento adequado de hemocomponentes é crucial para garantir sua qualidade, segurança e eficácia durante o períod...

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Um dos grandes desafios do sistema de notificação nacional é a realização dos registros de eventos adversos de qualquer magnitude dentro dos prazos es...

De acordo com o Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/2017, das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, os registros obrigatórios dev...

No ato da contratação do plano de saúde, o consumidor fica obrigado a informar à operadora, quando expressamente solicitado por meio da declaração de ...

A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinan...

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É de extrema importância que o profissional conheça as legislações e normativas que incidem sobre o exercício de sua profissão. A Lei Nº8142 de 1990, ...

Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam ...

O dispositivo legal a ser disponibilizado às atividades que envolvam, entre outros, produção, manipulação, comercialização e fornecimento de alimentos...