A Legislação brasileira, sobre o sistema tributário nacional, define que sujeito passivo da obrigação principal é a pess...

Em consonância com a Lei Complementar nº116 de 2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do ...

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Compete ______________________ instituir impostos sobre transm...

O Código Tributário Nacional prevê que serão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador d...

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...

De acordo com o Código Tributário Nacional, é certo dizer que o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, será...

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele ...

As limitações ao poder de tributar incluem, exceto:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo (a):

A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

Um aumento da alíquota do imposto de importação a fim de proteger o mercado nacional da concorrência de produtos estrangeiros e um aumento da alíquota...