Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200985583A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se aplica a todo e qualquer contrato e lici...1457941200985583Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se aplica a todo e qualquer contrato e licitação. Sobre ao que esta lei se aplica, assinale a alternativa incorreta.AContratações de tecnologia da informação e de comunicaçãoBAlienação e concessão de direito real de uso de bensCConcessão e permissão de uso de bens públicosDContratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida públicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156774Direito AdministrativoPara que a Administração Pública tenha sucesso, é necessário capacidade de prever, orientar e controlar suas necessidades. A falta de planejamento na ...Questão 457941200357588Direito AdministrativoNo que se refere às disposições penais constantes da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200485873Direito Administrativo“É a qualidade do ato administrativo que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo. Também não há de se falar de contra...Questão 457941200523766Direito Administrativo“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públic...Questão 457941200593351Direito AdministrativoA Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941200806799Direito AdministrativoA respeito do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200964018Direito AdministrativoA Portaria nº 854/2017, institui a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estabelece os obje...Questão 457941201430932Direito AdministrativoAcerca das audiências públicas no âmbito das agências reguladoras, analise as afirmativas abaixo. I. A audiência pública é o instrumento de apoio à to...Questão 457941201573379Direito AdministrativoVisando a execução de determinado decreto, o Ministro de Estado, no âmbito das suas competências, poderá editar o seguinte ato:Questão 457941202082401Direito AdministrativoOs casos de fechamento de estabelecimento comercial aberto sem a prévia obediência aos requisitos normativos, a remoção compulsória de veículo que obs...