No que se refere aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. No âmbito do direito privado, o poder de ...

À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito de empresas públicas e s...

Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de serviços públicos pelo Estado l...

O serviço público é de titularidade do poder público, sendo possível a transferência de sua prestação à iniciativa privada.

Com base no que dispõe a lei que regula os procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.

Os deveres do servidor público abrangem o zelo pela economia de material e a conservação do patrimônio público.

Um artista consagrado contratado para representar o Brasil em um congresso internacional é um agente credenciado, que é também considerado funcionário...

No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda públi...

Considere que Maria, servidora pública civil da União, não tenha comparecido ao seu local de trabalho na quinta e na sexta-feira após o carnaval, tamp...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.O ...

Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser aplicada no ...