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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem origem na formatação e aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social ...

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457941200985725
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

 O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem origem na formatação e aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que atribuiu à Assistência Social um novo significado: política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e a NOB/SUAS estabeleceram diretrizes para a efetivação da política de Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. São características e funções do SUAS:


I. A gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

II. Os territórios, como eixo estruturante, considerando as desigualdades sócio territoriais e a diversidade das regiões.

III. A organização da rede sócio assistencial integrada por um conjunto de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.

IV. A heterogeneidade e a flexibilidade na oferta dos serviços de proteção social básica, média e alta complexidade considerando as adaptações à realidade de cada município.

V. O fortalecimento dos serviços de convivência familiar e comunitária é condição para dar respostas mais efetivas à complexidade das situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social, por violação de direitos observada nos territórios.


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