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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para BAHIAGÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem origem na formatação e aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que atribuiu à Assistência Social um novo significado: política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e a NOB/SUAS estabeleceram diretrizes para a efetivação da política de Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. São características e funções do SUAS:
I. A gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
II. Os territórios, como eixo estruturante, considerando as desigualdades sócio territoriais e a diversidade das regiões.
III. A organização da rede sócio assistencial integrada por um conjunto de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.
IV. A heterogeneidade e a flexibilidade na oferta dos serviços de proteção social básica, média e alta complexidade considerando as adaptações à realidade de cada município.
V. O fortalecimento dos serviços de convivência familiar e comunitária é condição para dar respostas mais efetivas à complexidade das situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social, por violação de direitos observada nos territórios.
Diante das assertivas estão corretas: