O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garan...

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito:

A) De não serem ouvidos, consultados ou considerados em decisões familiares importantes, como mudanças de residência ou alterações significativas no ambiente doméstico. | B) De serem representados exclusivamente pelos pais biológicos, sem considerar a possibilidade de outros responsáveis, quando carecerem de representação ou assistência legal, ainda que eventual. | C) De frequentar a escola somente até o ensino fundamental, pois o ensino médio é opcional e não obrigatório, não sendo responsabilidade do Estado garantir sua oferta para todos. | D) Ao respeito, que consiste na inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, identidade, autonomia, dos valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais. | E) De ingressar no mercado de trabalho em qualquer tipo de atividade profissional a partir dos 14 anos, sem restrições ou proteção especial.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito:

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