Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200986008O Prefeito é a figura máxima do Poder Executivo Municipal, sendo eleito para um mandato de quatro anos, na forma estabel...1457941200986008Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Sertaneja - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Sertaneja | Lei Orgânica do Município de SertanejaO Prefeito é a figura máxima do Poder Executivo Municipal, sendo eleito para um mandato de quatro anos, na forma estabelecida pela Constituição Federal. Acerca de sua atuação no município, é correto afirmar, EXCETO: AO Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município, por período superior a quinze dias, sob pena de perda de cargo.BO Prefeito será substituído no caso de impedimento e sucedido, na vaga ocorrida após a diplomação, pelo Vice- Prefeito.CA remuneração do Prefeito, fixada mediante Decreto Legislativo pela Câmara Municipal, no final de uma legislatura para a subsequente será o teto para aquela atribuída aos servidores do município.DO Prefeito poderá afastar-se do cargo para descanso por tempo aproximado de quinze dias, facultando a ascensão do Vice-Prefeito, neste período, ao cargo de Chefe do Executivo Municipal.EO Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada ou em licença gestante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200478687Legislação Municipal (Paraná)Conforme o plano diretor as redes de saneamento básico, galerias de águas pluviais, redes de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, red...Questão 457941200608571Legislação Municipal (Paraná)As disposições da lei que dispõe sobre o uso do solo no município de Cascavel deverão ser observadas obrigatoriamente: I. Na execução de planos, progr...Questão 457941200648581Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Código de Obras e Posturas de Cascavel sobre as instalações para depósito de lixo, analise as afirmativas a seguir.I. As edificações deverã...Questão 457941200933301Legislação Municipal (Paraná)Poderão ser concedidas ao servidor público da Prefeitura de Cascavel, além do vencimento e outras vantagens legalmente previstas, EXCETO:Questão 457941200997626Legislação Municipal (Paraná)“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer já em á...Questão 457941201623380Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do município de Sertaneja, a administração pública direta, ou indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do municíp...Questão 457941201679963Legislação Municipal (Paraná)Analise as afirmativas: I. É vedada a denominação de próprios municipais com o nome de pessoas vivas. II. Os órgãos e pessoas que recebam dinheiro ou ...Questão 457941201747232Legislação Municipal (Paraná)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional dentre cidadãos maiores de dezoi...Questão 457941201913143Legislação Municipal (Paraná)Um importante benefício que o servidor público da Prefeitura de Cascavel pode obter é a licença-prêmio que se torna um direito quando o servidor perma...Questão 457941202083176Legislação Municipal (Paraná)Consoante o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, são leis complementares as concernentes às seguintes matérias, EXCETO: