De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista em seu artigo 3º, o município, como entidade autôn...

O poder que confere a Administração Pública a liberdade de agir conforme os critérios de oportunidade e conveniência é conhecido como:

Um servidor público, ao receber um pedido de acesso à informação, se depara com dados pessoais sensíveis de cidadãos. Considerando a Lei Geral de Prot...

O direito administrativo é estabelecido por meio de fontes, portarias e autorizações para determinações e legalidade de atos. Assinale a alternativa c...

Com relação aos atributos do ato administrativo, avalie as proposições: I.A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atrib...

Nos contratos públicos regidos pela Lei de licitações n°14.133, nas alterações unilaterais quando for necessária a modificação do valor contratual em ...

Durante uma palestra sobre ética no serviço público, o instrutor aborda a responsabilidade do servidor na preservação do patrimônio público. Avalie as...

O Prefeito do Município XYZ, após receber sinalização positiva da liberação de verbas públicas mediante convênio com a União, destinadas ao prolongame...

Os princípios fundamentais da administração pública são:

Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação em 2011, o Brasil deu um importante passo à consolidação da democracia, ampliando a participação cidadã ...

A Administração Pública no Brasil é regida por princípios que orientam a atuação dos servidores públicos e a organização estatal em prol do interesse ...