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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o modelo constitucional de responsabilidade civil do Estado.
Em relação à Administração Pública Indireta, considere as seguintes assertivas: I- A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, c...
Existem diversas alternativas possíveis quanto às hipóteses abstratas de extinção dos atos administrativos, EXCETO
Com relação ao regime jurídico aplicado aos atos administrativos considera as assertivas que seguem: I – Motivo é o pressuposto de fato e de direito q...
O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social para fins de formação de parceria ...
No que se referem aos contratos administrativos de que trata a Lei N° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Públi...
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA.
Tendo em vista o conteúdo jurídico dos poderes administrativos, considere as seguintes assertivas. I – A pena de demissão aplicada a um servidor públi...
A gestão de pessoas no setor público possui diversas singularidades que a diferem do setor privado, tais como a estabilidade e o estágio probatório. S...
Numa grande área situada no Município de Sena Madureira – AC, de propriedade do Estado do Acre, um conjunto de pessoas sem moradia se estabeleceu, há ...