Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200986143De acordo com as disposições presentes no Decreto-Lei nº 5.452/1.943, que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalh...1457941200986143Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Moraújo - CEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do TrabalhoDe acordo com as disposições presentes no Decreto-Lei nº 5.452/1.943, que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, em especial sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a alternativa correta. AA convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho não têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre o banco de horas anual e assuidade. BA inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico unilateral. CConvenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.DConstituem objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução do salário mínimo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151723Direito do TrabalhoAcerca da rescisão do contrato de trabalho, à luz do que disciplina o Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, ...Questão 457941200361011Direito do TrabalhoEm relação à terceirização na Administração Pública, considerando as normas legais aplicáveis, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa c...Questão 457941200532865Direito do TrabalhoConsubstanciado nas disposições da jornada de trabalho, à luz do Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, assin...Questão 457941200671259Direito do TrabalhoConsiderando o contrato individual de trabalho no direito brasileiro, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.Questão 457941200794152Direito do TrabalhoAcerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir: O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo ...Questão 457941201009645Direito do TrabalhoNo meio ambiente do trabalho, é possível afirmar queQuestão 457941201151045Direito do TrabalhoAnalise as afirmativas a seguir sobre o meio ambiente do trabalho: I.O meio ambiente do trabalho saudável é um direito de todo trabalhador urbano ou r...Questão 457941201173465Direito do TrabalhoA representação sindical no Brasil é uma forma de organização dos trabalhadores para a defesa de seus interesses coletivos e individuais em relação às...Questão 457941201534527Direito do TrabalhoJoão, funcionário estável da empresa XYZ, foi surpreendido com a informação que seria suspenso de suas atividades na empresa por se negar a cumprir de...Questão 457941202039018Direito do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento...