Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200986145De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Cam...1457941200986145Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Complementar n° 09/2003 - Código de Obras e EdificaçõesDe acordo com a Lei Municipal Complementar n° 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprovação para Aconstrução de piscinas, com validade de 01 (um) ano a contar da data da publicação do deferimento do pedido. Bmuro de arrimo, com validade de 03 (três) anos a contar da data da publicação do deferimento do pedido.Cavanço de tapumes sobre parte do passeio público, com validade de 02 (dois) anos.Dmanutenção de edificação que tenha parte sobre faixa de viela sanitária.Eimplantação de edificação transitória, com validade de 05 (cinco) anos a contar da data da publicação do deferimento do pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210382Legislação Municipal (São Paulo)Segundo dispõe a Lei Complementar Municipal n° 680/2013, uma vez julgado um processo administrativo disciplinar e, dentro do prazo de cinco anos, surg...Questão 457941200510784Legislação Municipal (São Paulo)O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 17/2001, como sendo o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado ...Questão 457941200605843Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, o conjunto de referência e grau constituiQuestão 457941200651985Legislação Municipal (São Paulo)Enquanto atuar em escola de difícil acesso, o servidor do quadro do Magistério Público Municipal fará jus ao adicional neste período. Conforme a Lei C...Questão 457941200702702Legislação Municipal (São Paulo)O capítulo IV da Lei Complementar nº 1/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, disciplina sobre faltas ao servi...Questão 457941200725353Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana da ci...Questão 457941200889942Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Serrana disciplina que não será admitido aumento de despesa prevista nos projetosQuestão 457941201033451Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que contempla hipótese de votação na Câmara de Vereadores de Ilha Solteira em que o voto ...Questão 457941201079651Legislação Municipal (São Paulo)Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação, observado o disposto na Lei Municipal n°1.802/...Questão 457941201619208Legislação Municipal (São Paulo)Segundo dispõe, expressamente, a Lei Complementar Municipal n° 83/11, é um tipo de evolução funcional do servidor público municipal: