Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200986267O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para a ciênci...1457941200986267Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasO órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213302Direito AdministrativoQuanto ao direito administrativo, julgue o item.O princípio da presunção de legitimidade é absoluto, tendo em vista que não é admitida prova em contrá...Questão 457941200260467Direito AdministrativoEm relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da presunção de legitimidade prevê que as pessoas ...Questão 457941200451087Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O interessado poderá, mediante manifestação e...Questão 457941200581353Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.A polícia administrativa somente pode agir de forma preventiva, sendo-lhe vedado atuar repressivamen...Questão 457941200759184Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.O...Questão 457941200814685Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.A averiguação de faltas funcionais constitui uma faculdade da Administração.Questão 457941200910667Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os atos do process...Questão 457941201061678Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Quando a punição funcional for considerada como de natureza leve, o ...Questão 457941201532927Direito AdministrativoQuanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos administrativos e seus aditamentos terão forma escrita e serão junt...Questão 457941202041438Direito AdministrativoPelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos ...