A aplicação das sanções administrativas tem finalidade de prevenção...

Leopoldina é professora universitária e está inscrita em um concurso para se tornar tradutora de Libras em um instituto federal. Caso seja aprovada no...

Correspondem aos princípios expressos da Administração Pública na Constituição Federal vigente, dentre outros:

Servidor público que pratica uma infração funcional deverá ser penalizado por meio do poder:

As competências administrativas somente poderão ser válidas, se exercidas na extensão e intensidade proporcionais. Os poderes utilizados pela organiza...

Suponha que determinado sujeito usufrui uma autorização de uso de bem público que permite que ele monte e se apresente em um circo alocado em uma dete...

Aponte a assertiva que caracteriza o regime jurídico-administrativo.