Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da...

No que se refere à legislação administrativa, julgue o item.As empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração públic...

Existem duas formas de atuação da Administração, direta ou indiretamente. A administração direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura adm...

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto n...

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a pr...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.As autarquias e as empresas públicas são exemplos de entidade que compõem a administração indireta.

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Na hipótese de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administ...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e parecere...

A ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas po...

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes honoríficos não recebem remuneração ou benefício colateral, exercendo verdadeiro múnus público.

Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.A modalidade de pregão é de uso obrigatório para a aquisição de bens e serviços cujos padrões d...