Após a conclusão de processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, a autoridade pública que tem at...

Com base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de ...

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, é faculdade do gestor, derivada de sua discricionariedade administrativa, a definição de critérios...

Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte. As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direi...

O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

A respeito do poder de polícia, assinale a opção correta.

Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva. Nessa situação, o a...

Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011. No capital de empresa pública da Bahia, é admitida a participação de outras...

A suspensão dos direitos políticos poderá ser aplicada liminarmente ao agente político que responder por ação judicial em razão de ter cometido ato de...

Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração ad...

Considerando as modernas ferramentas de controle do Estado e de promoção da gestão pública eficiente, assinale a opção correta acerca do direito admin...