Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
( ) Determinado Município, em conjunto com o Estado X,
realizaram uma obra pública que acarretou uma grande
valorização imobiliária no imóvel da Sra. Josefa. Os recursos
da referida obra foram custeados proporcionalmente entre o
Município e o Estado X. Nessa hipótese, o Município poderá
instituir e cobrar a contribuição de melhoria para recuperar
sua despesa, ainda que o Estado X não a institua.
( ) Determinado Município pretende instituir e cobrar a taxa
de iluminação pública. Nesse caso, poderá instituí-la por lei,
pois o serviço de iluminação pública é específico e divisível e,
como se trata de um serviço de interesse local, a
competência, segundo a Constituição Federal, para a criação,
e dos Municípios. A cobrança da referida taxa poderá ser
feita na fatura de consumo de energia elétrica.
( ) A autarquia municipal X possui isenção tributária em
relação ao seu patrimônio, renda ou serviços.
( ) O Município não pode estabelecer diferença tributária
entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua
procedência ou destino.
( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado ao Município cobrar tributos em
relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei
que os houver instituído ou aumentado.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de
cima para baixo: