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De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os instrumentos de política urbana visam assegurar o cumpriment...

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457941200986739
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os instrumentos de política urbana visam assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Considere o caso de um imóvel urbano subutilizado em área central de um município. Qual seria a medida mais adequada com base no Estatuto?
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