A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.Procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e f...

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...

A diretoria do CRO‑AC publicou ato que concedia adicional de insalubridade a todos os servidores administrativos sem respaldo legal. Após análise, o a...

A respeito do ato administrativo, com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

Acerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.Não viola o princípio da isonomia ou impessoalidade, a previsão editalícia que preceitue a imp...

As autarquias são entidades pertencentes à administração pública indireta, dotadas de prerrogativas inerentes aos entes políticos.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.O cancelamento dos preços...

No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.O poder regulamentar representa uma prerrogativa de direito privado.

Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.As empresas públicas e as fundações públ...

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judi...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou loca...