Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200986868A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos car...1457941200986868Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaA partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma: Aser essas espécies de provimento privativas do Chefe do Poder Executivo. Ba obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo. Cser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo. Da obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança. Ea exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200536005Direito AdministrativoO princípio da proporcionalidade administrativaQuestão 457941200651865Direito AdministrativoNo campo do Direito Administrativo, a relação jurídico-administrativa:Questão 457941200658791Direito AdministrativoAcerca do contrato de gestão, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200691971Direito AdministrativoAfirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:Questão 457941200989084Direito AdministrativoSabe-se que o concurso público é obrigatório para admissão de servidores na Administração Pública, podendo deixar de ser exigido em algumas situações,...Questão 457941201227129Direito AdministrativoAcerca da participação de particular na prática de ato de improbidade administrativa, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201358430Direito AdministrativoComo se sabe, a Administração Pública é regida por certos princípios invioláveis. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO está condiz...Questão 457941201408689Direito AdministrativoBens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertenc...Questão 457941201854042Direito AdministrativoO Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos. Nesse sentido, assinale a alternativa que não representa um desses obj...Questão 457941201979938Direito AdministrativoA declaração de inidoneidade para licitar