Considere as seguintes assertivas: I. O crime de c...

Q: Considere as seguintes assertivas: I. O crime de concussão, por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a percepção da vantagem exigida. II. O empregado celetist

A) Somente I e IV estão corretas. | B) Somente I, II e III estão corretas. | C) Somente II e IV estão corretas. | D) Somente I, II e IV estão corretas. | E) Todas estão corretas.

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Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Norma Penal | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Fundamentos do Direito Penal | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Considere as seguintes assertivas:

I. O crime de concussão, por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a percepção da vantagem exigida.

II. O empregado celetista de organização não governamental conveniada com o Estado de Minas Gerais para execução de atividade típica da administração pública pode ser considerado funcionário público para efeitos penais.

III. o delito de prevaricação é um crime omissivo próprio.

IV. o delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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Considere as seguintes assertivas:

I. O crime de concussão, por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a percepção da vantagem exigida.

III. o delito de prevaricação é um crime omissivo próprio.

IV. o delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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