Maria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior
hierárquico, a localizar determinado processo licitatório no qual o
contratado, entre outros aspectos, deveria elaborar e
desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar
determinado serviço de engenharia.
Ao se inteirar dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº
14.133/2021, Maria concluiu, corretamente, que o procedimento
que deveria localizar versava sobre uma: