Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.As autarquias são entidades que integram a adm...

Quanto aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para o atendimento ao interesse público.

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Quando não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a ...

Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.Os serviços coletivos, ou uti universi, não são passíveis de individualização, destinando-se,...

Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.Os empregados públicos são celetistas e considerados servidores públicos em sentido estrito...

As cláusulas exorbitantes conferem a marca do direito público aos contratos administrativos.

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.A unidade de controle interno é parte da gestão e da estrutura de...

As entidades criadas pela Administração Pública para a prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica e patrimônio própr...

Carla foi aprovada em concurso público para o cargo de analista administrativo do CRO‑AC, passando a integrar a folha de pagamento da entidade. Com ba...

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A exigibilidade e a autoexecutoriedade estão presentes em todas as medidas de polícia.

Nos processos licitatórios, na fase de divulgação do edital de licitação, o controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação é r...