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Sobre Processo Disciplinar, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, identifique como verdadeiro (V) ou falso (F) as seguintes afi...
Os atos típicos dos órgãos que compõem a Administração Pública, geralmente subordinados ao Poder Executivo, são os atos administrativos. Esses atos re...
Os atos administrativos podem ser classificados de diversas maneiras. Marque a alternativa CORRETA sobre essa classificação.
É CORRETO afirmar que o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, é de
O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. ...
Segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.
INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. São licenças concedidas ao servidor, EXCETO.
Em relação ao disposto na Seção III - Das Características da Terceirização de Serviços, da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, é correto ...
A delegação constitui na extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, podendo ser exercida de forma temp...
Segundo o Art. 5º da Lei 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO: